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22 de Agosto de 2017

Veterinário proibido de atender animais de graça pede apoio aos internautas

Em vídeo de desabafo, o profissional reivindica o conceito de serviço de utilidade pública

Moema Fiuza, Advogado
Publicado por Moema Fiuza
há 2 anos

Veterinrio proibido de atender animais de graa pede apoio aos internautas

Um veterinário residente em São Carlos, no interior de São Paulo, resolveu atender animais carentes de graça em sua clínica aos sábados. Isso até o dia em que uma fiscal no Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMVSP) entrou em seu consultório para avisá-lo de que a caridade estava proibida.

A justificativa do Conselho sobre a decisão é de que o Código de Ética Profissional proíbe a prestação de serviços gratuitos, exceto em casos de pesquisa, ensino ou utilidade pública.

Em um vídeo de desabafo - como o próprio veterinário denominou – postado no Facebook, o profissional pede o apoio de todos os internautas para o compartilhamento do ocorrido. “Eu acho que quem tem que saber se é um serviço de utilidade pública é a população”, reivindica.

Proibição continua

Mesmo com toda a repercussão que o caso ganhou na internet (são mais de 8 milhões de visualizações no vídeo), o CRMVSP, em nota, reafirmou a proibição da ação do veterinário. O Conselho afirma ainda que a clínica em questão operava irregularmente, sem o registro necessário no órgão, tendo 30 dias para regularizar sua atuação.

Confira a nota na íntegra:

“Diante dos fatos veiculados na mídia, o Conselho Regional de Medicina Veterinária informa que exerceu a sua competência legal e fiscalizou a clínica veterinária de propriedade do Doutor Ricardo Fehr Camargo, CRMV-SP n.º 22.887, constatando as seguintes não conformidades:

- o estabelecimento veterinário estava funcionando de forma irregular com os artigos 27 e 28 da Lei n.º 5.571/68, não possuindo registro neste órgão de classe, assim como averbação de médico veterinário responsável técnico;

- o Médico Veterinário Ricardo Fehr Camargo é registrado neste Conselho de Classe e deve, por isso, seguir toda a legislação pertinente à atuação profissional, notadamente o Código de Ética Profissional (Resolução n.º 722/02), que proíbe, em seus artigos 21 e 22, a prestação e divulgação de serviços gratuitos, exceto em casos de pesquisa, ensino ou utilidade pública.

O CRMV-SP esclarece que ações de utilidade pública são aquelas realizadas por entidades sem fins lucrativos como, ONGs, instituições públicas ou entidades e empresas a elas conveniadas, tendo total apoio deste órgão de classe quando a sua finalidade estiver vinculada ao atendimento de animais carentes.

Lamentamos que profissionais que estão no mercado desconheçam a legislação que ordena o exercício da profissão.

Este Conselho de Classe continuará zelando pelo bom nível do exercício profissional, em respeito à sociedade e a todos os colegas que atuam de acordo com o Código de Ética.

Esta entidade tomará todas as medidas cabíveis no presente caso.

Nossas profissões terão a grandeza que dermos a elas. Este desafio é de cada um de nós.”

Petição

Em protesto, uma petição online que pede que médicos veterinários autônomos possam realizar atendimentos gratuitos já possui mais de 54 mil assinaturas.

Fonte: Correio Braziliense

26 Comentários

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No município onde moro criou-se uma ONG e um Conselho em Defesa dos Direitos dos Animais. Promoveu-se a castração gratuita dos animais de rua para evitar filhotes "indesejados", bactérias e outras situações como aumento de pulgas, carrapatos, etc. Uma veterinária foi escolhida pelo conselho para fazer as cirurgias a um custo baixo (veja-se: havia custo, mas era 70% menos do que nos consultórios particulares). Houve uma ata, aprovada pelos vereadores, tudo legal. Porém, os veterinários do município entraram com uma reclamação no Conselho e veio um fiscal averiguar e notificar. Sei que o CRMV estabeleceu um prazo para esse programa de castração, cerca de 6 meses só... para não prejudicar a "concorrência" dos outros veterinários.
1º) Animais de rua jamais seriam levados aos consultórios particulares;
2º) Castração é serviço público, reduz filhotes abandonados, doenças e até evita acidentes com animais soltos na via pública;
3º) Os veterinários já têm sua clientela que, no geral, é sempre a mesma. Quem gosta de um médico não quer saber de outro.
4º) Banho, tosa, vacinas, não acabam assim de uma hora pra outra, a não ser que o próprio profissional pare de prestar o serviço.
Sei que o fiscal segue a lei, assim como qualquer fiscal. Deve-se cumprir o regulamente, etc. etc. Mas poderia haver um bom senso para certas coisas nessa vida. continuar lendo

Quero registar que alguém deveria ter coragem o bastante e dizer que falta de vergonha na cara desses dirigentes do CRVM.Mediocres continuar lendo

A Solução é muito simples. R$1,00 pelo atendimento. Ninguem poderá alegar que ele esta descumprindo o código de ética.É apenas o valor que ele acha justo. continuar lendo

Verdade! Ele poderia até emitir 'recibos fictícios' de 50 reais pela consulta. Quem iria poder acusar alguma coisa? Ridículo aonde o ser humano egoísta pode chegar. Com tantos problemas grandes (inclusive de natureza veterinária) pra resolver... continuar lendo

A César o que é de César. Paciência que o assunto se resolve. No momento ele precisa se livrar dos processos contra ele, isso sim.
Pela regra ele não pode dar atendimento gratuito, nem abaixo do valor de mercado,a não ser quando filiado a uma Ong. Pelo visto, mesmo assim precisa se submeter ao Conselho para definir as atividades da Ong. A solução não é tão eficiente.

Sobre sua dica, só causaria mais danos, pois não é muito difícil ser acusado de fraude fiscal ao emitir nota de valor diferente do recebido. Não cabe "jeitinho". Filiou-se ao Conselho, precisa obedecer. Errou feio, mas talvez ninguém desse bola se a vaidade fosse menor. Foi atrair a mídia,falar o que não devia, querer aparecer. Dançou.

Fica a dica pra quem quiser fazer caridade: aproveite que já está sendo generoso e não aumente sua vaidade e orgulho. Seja caridoso e humilde. Assim continua fazendo o que gosta e não atrai atenção indesejada. continuar lendo

Fazer o bem sem escolher a quem. Mas infelizmente nosso país é dotado de mercenários. Será que ele iria lesar tanto assim ao ponto de ser proibido de fazer a parte que o Estado se omite??? Eu acho que não. Lamento pelas pessoas que estão se empenhando contra esta pessoa Maravilhosa, Caridosa, que hoje em dia não temos mais. Parabéns Drº pela nobre atitude, fica aqui os meu agradecimentos por ainda existir pessoa como o senhor do qual tenho enorme respeito e admiração. continuar lendo

O Brasil está vivendo o pior momento de sua medíocre História, chegamos ao ponto de proibir que se faça o bem sem olhar a quem.

(Ayn Rand)"– Pensamento –
“... Quando você perceber que, para produzir precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho; que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada...". continuar lendo