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22 de Setembro de 2017

Justiça condena internautas por 'curtir' e compartilhar post no Facebook

Moema Fiuza, Advogado
Publicado por Moema Fiuza
há 3 anos

Justia condena internautas por curtir e compartilhar post no Facebook

Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.

O caso foi relatado nesta manhã pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, segundo a qual a decisão, inédita, será recomendada como jurisprudência para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.

O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. Por isso, cada uma terá de pagar R$ 20 mil.

Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva". Amorim comentou ainda que a rede social precisa "ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/39175/39175

Clique aqui para ler o Acordão e aqui para ler a Sentença deste processo.

58 Comentários

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Olá Moema! Eu achei complicada essa tese do TJSP. Evidentemente que no ambiente virtual criam-se circunstâncias que levam a resultados como o desse veterinário, porém, é demasiado tênue esse liame entre a emissão "simbólica" de um assentimento (se é que o curtir tem necessariamente essa conotação) e a manifestação objetiva de concordância. As pessoas a todo momento estão emitindo juízos de valor, trocando ofensas, jogando idéias ao vento, se solidarizando por esta ou aquela causa...ou, ainda, usando mesmo das redes sociais para socializarem suas vidas e pensamentos abertamente como não o fazem em público (porque não conseguem ou não desejam). E até é compreensível que o meio facilitador para divulgação de assuntos que podem ou não vir a se tornar populares, por terem mais ou menos curtidas, seja o cerne da discussão. Mas até que ponto é plausível uma responsabilização ampla? No meio social há mecanismos como a própria moral que auxiliam no direcionamento do ser e pensar coletivo, e como nós aprendemos na Teoria Geral do Direito, há uma sanção tácita aí presente a garantir que seja efetivo esse (s) mecanismo (s). Exercer um controle tal como o sugerido por este julgado na Internet, ou melhor, sujeitar os internautas à uma potencial responsabilização por externarem suas simpatias, inclinações filosóficas, políticas, sexuais, etc., por mais doentias ou desequilibradas que sejam, e totalmente dependentes do ponto de vista de quem interpreta, me parece contraprodutivo, pois toda forma de controle cria um ciclo vicioso e que gradualmente vai se estreitando. Fatalmente. Bem, sempre podemos estar redondamente enganados né? kkkkk... essa é minha opinião...VLW!... continuar lendo

Eu não curto e nem compartilho nada sem antes pesquisar a fonte. continuar lendo

Na rede social especifica aí "curtir" não conota gostar, solidarizar ou reprovar. o TJSP deve ter muitas outras coisas importantes pra fazer :D continuar lendo

Moema, Felipe e José Francisco, eu curti sua materia e comentários.........será que serei cumplice de alguma coisa também?
Como disse um jornalista outro dia : - Tá cada dia mais chato essa liberdade de expressão. continuar lendo

Bem observado, Braz Macedo! Eu também! Seremos processados pelo "UOL"!!!!!!!! continuar lendo

Sim, é complicado os poderosos não sabem o que fazer com o poder, estão inebriados - Tal liberdade para que serve mesmo? continuar lendo

É mesmo. Também acho. continuar lendo

Se for bem desenvolvido acho válido. Já vimos vários casos em que o incentivo no plano virtual provocou graves consequências no plano real. É claro que esses casos devem ser analisados com muito cuidado. Se você compartilha uma difamação consciente de que isso afetará uma pessoa, por exemplo, você está difamando também. As pessoas têm que apreender a ter responsabilidade. Já sabemos que uma informação incorreta pode acabar com a vida de alguém. Em relação a punição, deve ser levado em consideração cada caso e sua repercussão. continuar lendo

É como disse um internauta: largue o facebook e ponha a face no book, ou seja, estude em vez de perder tempo! continuar lendo

Legal!!!!!!!!!!!!! continuar lendo